Infrações Ambientais

Infração Ambiental é toda ação ou omissão que infrinja as Leis de proteção e recuperação ao meio ambiente.

Todo cidadão que certificar-se destas infrações, tais como queimadas, destruições de nascentes, cortes indiscriminados de árvores, prisão de animais silvestres e outros, devem comunicar aos órgãos competentes, as referidas agressões ao meio ambiente.

As infrações ambientais são punidas com as seguintes sanções: advertências, multa simples, multa diária, apreensão dos animais, produtos da fauna, flora e demais instrumentos e equipamentos utilizados na infração e tambem as previstas no código penal brasileiro. Ao testemunhar estes e outros crimes, denuncie:

Incêndios Criminosos: O crime de Incêndio, segundo a legislação brasileira, consiste em causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Sua pena é de 3 a 6 anos de reclusão, acrescida de multa. A pena pode ser aumentada em um terço se o crime é cometido para obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (Art. 250, § 1º). Se o incêndio for culposo, a pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos.

Lixo em áreas de preservação permanente: Produtos químicos ou resíduos industriais que estejam sendo jogados em áreas de preservação permanente (matas ciliares, nascentes, mangues, etc.) precisam ser denunciados. Mas fique atento: não basta dizer que há lixo. É necessário saber quem é o responsável por ele.

Tráfico de Animais Silvestres: significa a captura ilegal de animais na natureza para venda.  O comércio ilegal de animais silvestres é um negócio que gera uma expressiva renda e movimenta um alto montante no mercado exterior. Há uma estimativa que essa prática ilegal movimente anualmente em todo o mundo, de 10 a 20 bilhões de dólares (Webst apud Web 2001). No Brasil, esses animais são negociados em diversas feiras livres espalhadas pelo país, que mostram bastante organização no modo como atuam.